Prefeitura de Nova Friburgo libera consulta pública para implementar Lei Paulo Gustavo

Repasse pode chegar a mais de R$ 1,5 milhão. Sugestões serão aceitas até maio. A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, através da Secretaria de Cultura, abriu uma consulta pública, para receber sugestões dos contribuintes do setor cultural da cidade, a fim de elaborar e executar a Lei Complementar n° 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Paulo Gustavo.
Com o objetivo de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, a expectativa de repasse chega a R$ 1.566,268,64.
O setor cultural sofreu grandes impactos durante o período pandêmico, gerando um superávit de mais de R$ 3 bilhões no Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao distrito federal.
Agora, o poder público aguarda as sugestões da sociedade civil para que um plano de ação seja elaborado e a lei seja executada na cidade. O formulário pode ser respondido até o dia 5 de maio.
Vale ressaltar que a consulta pública terá caráter de pesquisa, até que a secretaria receba o regulamentação do Governo Federal.
Link do formulário: https://forms.gle/PL8TVi4ZmkgKDxGt8